Política de Privacidade

De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da FREELER PLATAFORMA DIGITAL DE SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 53.844.420/0001-10, com sede na Avenida Paulista, 1636 – Sala 1105 – Condomínio Edifício Paulista Corporate – CEP 01310-200 – Bairro Bela Vista – São Paulo/SP, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados daquele USUÁRIO (sendo prestadores autônomos de serviços freelancers para eventos), estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site https://www.freeler.com.br e plataformas por ela desenvolvidas, de acordo com as leis em vigor.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site https://www.freeler.com.br e das plataformas da empresa, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.


DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas neste site, que inclui:

DADOS PESSOAIS CADASTRAIS, que são relativos a nome completo, CPF, RG, CNPJ (se houver), e-mail, data de nascimento, número do telefone, endereço completo, que serão utilizados para fins de: identificar o USUÁRIO e calcular a distância de sua residência até o local do trabalho temporário; cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FREELER; informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO; promover nossos produtos e serviços; responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO; e efetuar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

DADOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL, que podem ser referentes a endereço IP, registros de interações com os websites da empresa, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização, aplicativos instalados, se necessário), Session ID, Cookies, endereço completo; cumprir obrigação estabelecida pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014; identificar o USUÁRIO; avaliar o uso e utilidade dos serviços que prestamos no site e nas plataformas da empresa; desenvolver estudos estatísticos e de segurança; e cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à FREELER ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

Por meio do canal de atendimento CONTATO o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

  • Com o CONTRATANTE dos serviços autônomos prestados via plataforma, para identificação e credenciamento no local do evento ou estabelecimento;

  • De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no site e das plataformas da FREELER é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos com transparência e dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela FREELER.

O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site e/ou das plataformas da FREELER. Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.

Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site e/ou das plataformas da FREELER, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Finalidade: os dados dos USUÁRIOS são coletados com o intuito de otimizar o processo de recrutamento e seleção de profissionais autônomos (freelancers), atualmente para os setores de eventos, e para tornar a experiência no ambiente digital mais eficiente.

Nome de usuário e senha: o seu acesso a algumas partes da plataforma é protegido por um nome de usuário (e-mail) e uma senha. Não compartilhe sua senha com ninguém. Se você entrar nas áreas com uma proteção de senha, por favor, certifique-se de fazer logout quando sair. Como medida de segurança, você também deve fechar completamente o navegador e reabri-lo antes de passar para outras áreas na internet.


COMO ARMAZENAMOS OS DADOS E REGISTROS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelos seguintes prazos mínimos:

  • Dados pessoais cadastrais: prazo de 5 anos após o cancelamento do cadastro no site e das plataformas da FREELER, conforme arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

  • Dados pessoais de identificação digital: prazo de 6 meses, conforme artigo 15 da Lei do Marco Civil da Internet.

Caso haja solicitação do USUÁRIO, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados coletados serão armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha ou Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, na União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos.

Poderá ser necessário que a FREELER transmita seus dados pessoais a outras empresas que façam parte do mesmo grupo econômico, ou a um prestador de serviços externo, que poderá igualmente estar sediado fora do Brasil, mas que atua em nome da FREELER, os quais utilizarão os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com esta Política de Privacidade.

Dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica e dado genético ou biométrico (cor do cabelo, altura, medidas) são solicitados exclusivamente para otimizar o processo de seleção de candidatos, especialmente em vagas de casting onde os profissionais trabalham como modelo fotográfico, e nunca com fins discriminatórios.


EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

O USUÁRIO tem acesso à área DADOS DO PERFIL para visualizar e editar os dados pessoais fornecidos durante o cadastro e que temos em nosso banco de dados.

O USUÁRIO pode solicitar a retificação de seus dados pessoais por meio dos seguintes canais:

  • SAC: pelo e-mail dpo@freeler.com.br

Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

  • Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, apesar disso poder atrapalhar em processos seletivos;

  • Manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;

  • Solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;

  • Solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.

Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site e/ou das plataformas da FREELER, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

O USUÁRIO tem o direito e o poder de não conceder seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento; os serviços e funcionalidades do site e/ou das plataformas da FREELER continuarão sendo disponibilizados regularmente, conforme explicado abaixo no item 4.E.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.


NEWSLETTER E PUBLICIDADE

Caso tenha se cadastrado no site e/ou das plataformas da FREELER, o USUÁRIO concorda em receber e-mails de comunicação, notícias, publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços e outras informações.

A newsletter FREELER inclui novidades, ofertas e outras informações FREELER ou outras marcas do Grupo.

Ao se cadastrar no site e/ou plataforma, o USUÁRIO declara concordar que a FREELER realize uma compilação personalizada de notícias, ofertas e outras informações, bem como avalie seus padrões de uso do site, para o envio de newsletter personalizada que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO.

Os dados também são guardados e usados para efeitos promocionais e pesquisas de mercado. Para tal, só entraremos em contato com o USUÁRIO por e-mail. Por último, também usaremos seus dados para analisar e melhorar a eficácia dos nossos sites.

Se o USUÁRIO não quiser mais receber a newsletter FREELER, poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, poderá clicar no link presente no rodapé de todas as newsletters ou utilizar os meios:

  • CONTATO: acessível por meio deste site;

  • SAC: pelo e-mail dpo@freeler.com.br

A FREELER utiliza uma tag de remarketing para fazer propaganda online. Isto significa que o Google e outros fornecedores terceiros podem mostrar nossos anúncios na internet. Estes fornecedores terceiros, incluindo o Google, podem utilizar cookies para exibir anúncios com base em visitas anteriores.

Fotos de trabalhos realizados via FREELER podem ser utilizadas em postagens de redes sociais com o intuito de divulgar os serviços prestados.


COOKIES

Para facilitar o uso do site e/ou das plataformas da FREELER, são utilizados “Cookies”.

Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no disco rígido do computador pelo navegador e que são necessárias para o uso do site e/ou das plataformas da FREELER.

Os Cookies permitem que a plataforma memorize informações sobre a visita do USUÁRIO, idioma, localização, recorrência das sessões e outras variáveis relevantes para tornar a experiência mais eficiente. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de identificação pessoal.

Cookies de publicidade comportamental on-line

A FREELER reserva-se o direito de usar informações obtidas por meio de Cookies para exibir publicidade específica dos produtos.

Como prevenir o armazenamento de cookies

O USUÁRIO pode bloquear Cookies ou ser alertado quando um Cookie estiver sendo enviado ao dispositivo.

Desativar cookies pode prejudicar a navegação.

Cookies utilizados e finalidades

Google Analytics

(Conteúdo mantido integralmente, apenas formatado)

Google Adwords

(Conteúdo mantido integralmente, apenas formatado)

Google DoubleClick

(Conteúdo mantido integralmente, apenas formatado)


DISPOSIÇÕES GERAIS

Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme necessidade. Ocorrendo atualizações que demandem nova coleta de consentimento, o USUÁRIO será notificado pelos contatos cadastrados.

Dúvidas podem ser enviadas para:

  • SAC: dpo@freeler.com.br

Caso empresas terceirizadas realizem processamento de dados, deverão respeitar esta Política e nossas normas de Segurança da Informação.

Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais permanecem válidas.

Comunicações por e-mail, SMS e aplicativos são consideradas válidas e suficientes.


LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca da sede da FREELER para dirimir qualquer litígio ou controvérsia, salvo ressalvas legais de competência.