29 de outubro de 2026
O Código de Conduta da Freeler garante que as interações na plataforma sejam seguras, profissionais, éticas e respeitosas. Ele se aplica aos profissionais parceiros cadastrados e integra os Termos de Uso, que o complementam.
O Código se aplica à atuação do profissional na plataforma, nos canais de atendimento (suporte no aplicativo, WhatsApp e e-mail institucional) e nos eventos e locais de check-in e check-out em que ele atua por meio da plataforma. Fatos ocorridos fora desses contextos só são considerados quando verificados e quando representarem risco grave à segurança das pessoas ou à integridade da plataforma.
O Código poderá ser atualizado conforme a evolução do modelo de negócios, mudanças legais ou o diálogo com a comunidade. Cada nova versão exige o aceite do profissional no aplicativo, nos termos dos Termos de Uso.
Ele se baseia em quatro princípios: tratar todas as pessoas com respeito, contribuir para um ambiente seguro, cumprir a lei e as regras da plataforma, e participar com feedback.
O profissional deve tratar contratantes, colegas de equipe, participantes do evento, equipe de apoio e colaboradores da Freeler com respeito, cordialidade e profissionalismo. Pontualidade, apresentação e demais padrões de postura no local são os definidos pelo contratante na oportunidade.
A comunidade Freeler reúne pessoas de diferentes origens, culturas, crenças e estilos de vida. Não é tolerada discriminação, preconceito, intimidação ou constrangimento. É proibido recusar atendimento, fazer comentários pejorativos ou tratar de forma desigual qualquer pessoa com base em:
Durante o serviço, mantenha conduta reservada, profissional e não invasiva. O contato físico só é aceitável quando absolutamente necessário (por exemplo, manipular equipamentos pesados em conjunto), com consentimento explícito e contexto funcional. Agressões, empurrões e toques desnecessários ou invasivos são proibidos.
A Freeler tem tolerância zero com violência física, verbal ou sexual. São proibidos, entre outros:
Mesmo com consentimento, atos sexuais ou conotação sexual durante o serviço ou no ambiente do evento são proibidos.
O profissional deve manter postura respeitosa em todas as interações, presenciais ou digitais (mensagens, WhatsApp, suporte). É proibido:
A comunicação entre profissional e contratante deve se restringir ao período de execução do serviço. Após o encerramento da jornada, o contato deve ser limitado e justificado, como devolução de item esquecido, correção técnica solicitada formalmente pela plataforma ou pendência documental ou de pagamento intermediada pela Freeler.
É proibido o contato não solicitado, insistente ou constrangedor, inclusive por mensagens, redes sociais, ligações ou aproximação física fora do escopo do serviço. Essa conduta é tratada como assédio.
O profissional deve zelar pelos equipamentos, instalações, recursos e estruturas disponibilizados durante o serviço. É inaceitável:
Eventuais descontos por danos seguem exclusivamente o procedimento da cláusula 4.5 dos Termos de Uso (termo de desconto e aprovação do profissional no aplicativo).
Durante o serviço, é proibido portar armas de qualquer natureza e consumir álcool ou substâncias ilícitas, ou estar sob efeito delas, bem como de substâncias que comprometam a segurança de terceiros ou a execução da atividade técnica. Essa regra é tratada com a maior gravidade.
A conta é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do profissional cadastrado. Somente o titular pode acessá-la, candidatar-se, aceitar convocações e executar os serviços. É proibido compartilhar login, senha, fotos ou dados cadastrais, ou permitir que outra pessoa realize o serviço em seu nome. A jornada (check-in, reconhecimento facial e check-out) deve ser executada exclusivamente pelo titular.
Podem se cadastrar apenas pessoas maiores de 18 anos, com plena capacidade civil e CNPJ ativo e regular. O cadastro exige documento oficial com foto e conta bancária ativa em nome do profissional ou de sua empresa. Dados falsos, omissões ou inconsistências podem gerar bloqueio da conta. O profissional deve manter seus dados atualizados e verdadeiros.
Para validar jornadas e prevenir fraudes, a Freeler utiliza geolocalização no momento do check-in e do check-out, reconhecimento facial e validação cadastral, nos termos da cláusula 3.2 dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. A Freeler não realiza rastreamento contínuo.
Em emergências sanitárias, desastres naturais ou crises públicas, a Freeler poderá suspender temporariamente o acesso ou limitar oportunidades em determinadas regiões, conforme orientações das autoridades.
É proibido usar a Freeler para práticas ilícitas, fraudulentas ou antiéticas, incluindo:
São proibidos: manipular GPS, localizadores ou aplicativos paralelos; burlar os mecanismos de check-in e check-out; usar fotos ou documentos de terceiros; criar múltiplas contas ou se recadastrar após exclusão; simular presença no evento ou prestar informações falsas em contestações. Essas práticas são fraudes contratuais.
O profissional deve:
É proibido usar a marca, o logotipo ou a identidade visual da Freeler sem autorização formal, apresentar-se falsamente como funcionário da Freeler ou utilizar a plataforma em nome de terceiros. Danos à imagem da Freeler causados por conduta dolosa ou ilegal podem gerar responsabilização civil e penal.
A Freeler aplica restrições de acesso apenas para condutas graves e objetivas, listadas neste Código. A Freeler não aplica penalidade por atraso, falta, avaliação ou reputação. Nesses casos, as consequências são as previstas nos Termos de Uso (por exemplo, jornada inconsistente sem pagamento, cláusula 4.3) e a decisão do contratante de aprovar ou convocar o profissional, que é livre.
Havendo indício de fraude, violência, assédio, discriminação ou risco à segurança de pessoas ou da plataforma, a Freeler poderá suspender o acesso do profissional enquanto apura os fatos. O profissional será notificado da suspensão e do motivo, e poderá se manifestar pelos canais oficiais.
Confirmadas as condutas abaixo, a Freeler poderá excluir definitivamente a conta do profissional:
A Freeler poderá comunicar às autoridades competentes os fatos que configurem ilícito.
Profissional excluído pelas condutas da cláusula 6.3 poderá ter novo cadastro impedido, na forma permitida pela legislação de proteção de dados.
A Freeler pode receber relatos de contratantes, profissionais, parceiros ou autoridades e realizar apurações internas, adotando medidas cautelares enquanto durar a análise. Informações falsas prestadas durante a apuração podem ser consideradas na decisão.
O profissional que discordar de uma suspensão ou exclusão pode solicitar revisão formal pelos canais oficiais de atendimento. A Freeler buscará responder em até 15 (quinze) dias, com decisão fundamentada, podendo manter, alterar ou reverter a medida conforme os fatos apurados.
A suspensão ou a exclusão não afeta o direito ao recebimento de serviços já prestados e validados, observada a possibilidade de retenção em caso de suspeita fundamentada de fraude (cláusula 4.2 dos Termos de Uso).
Canais. Elogios, dúvidas, reclamações, sugestões e denúncias podem ser registrados pelo suporte no aplicativo, pelo WhatsApp (11) 99695-6079 ou pelo e-mail atendimento@freeler.com.br. O feedback da comunidade é essencial para evoluir os padrões da plataforma.
Natureza da relação. Os profissionais parceiros não são funcionários nem representantes legais da Freeler. A Freeler atua como intermediadora tecnológica de serviços autônomos, e cada profissional atua com responsabilidade, ética e transparência, contribuindo para o bom funcionamento da plataforma e a satisfação de quem contrata.